O Tribunal Marítimo por Vice Almirante Miranda 03/03
Aqui acontecem coisas que o público normal nem desconfia. Por exemplo: existe um tipo de acidente na Amazônia, principalmente no Estado do Pará, que é o escalpelamento das mulheres. A População da Amazônia normalmente são descente de índios e as mulheres tem o cabelo, normalmente, comprido e às vezes acontece delas se abaixarem no barco pra pegar um objeto e o cabelo enrola no eixo do motor e é escalpelado. Isso é um acidente extremamente grave, não tem como reconstituir. E às vezes são meninas, e às vezes quem tá dirigindo o barco é o pai da criança, o dono do barco é o pai da criança, então isso é um flagelo muito grande, acontece muito mais do que a gente pensa. A Marinha tem um campanha muito grande de cobrir os eixos dos barcos na Região Amazônica por causa desse tipo de acidente. Mas é uma tarefa muito difícil porque na Amazônia não existem estradas, a estrada é o rio, então o meio de transporte são os barcos, então você imagina fiscalizar a Amazônia inteira. O Almirante Sávio, que é o atual procurador especial da Marinha, conhece muito bem, porque foi comandante do 9º Distrito Naval, e conhece muito bem esse problema que tem lá, a fiscalização é difícil, mas isso acontece, o escalpelamento, e vem aqui pro tribunal. E a maioria das vezes quem foi acusado é parente das vítimas: é o pai, o marido ou a mãe, então, é um problema grande isso. Então, existe esse tipo de acidente até uma plataforma que vira em alto mar como foi o caso da P-36 que até hoje, já foi julgado aqui, e está na justiça comum porque foi um acidente de grandes proporções e tem muita coisa envolvida. Mas, como eu disse já, é fundamental o acórdão aqui porque é um tribunal extremamente especializado. A gente tem uma grande quantidade, infelizmente, de acidentes e fatos de navegação envolvendo esporte e recreio. As lanchas e, principalmente, jet ski. Jet ski virou um instrumento de lazer que, muita gente compra um jet ski e não tem a menor ideia, por exemplo, que tem que ter habilitação pra dirigir um jet ski. Tem gente que compra o jet ski, acha que aquilo ali é um brinquedo e dá pro filho menor de idade dirigir o jet ski, pilotar o jet ski. Aquilo é perigoso porque tem uma velocidade enorme, tem vários procedimentos de segurança que tem que ser tomados. Hoje a Marinha exige que a pessoa que tem um jet ski faça um curso antes de pilotar o jet ski e tem que ter habilitação. A gente recebe muito processo aqui, muito inquérito de acidente com jet ski. Vários, vários. Ontem mesmo eu julguei, julgamos aqui, o tribunal julgou um acidente de jet ski que o pai com o filho no jet ski fazendo manobra caiu na água, não usava a ignição presa no corpo pra quando cair na água desligar o jet ski, o jet ski continuou andando, foi na praia e pegou duas crianças, feriu seriamente uma e a outra também, ou seja, acontece muito. Em represas, tem gente que não tem… a fiscalização é difícil… imagina o tamanho desse Brasil, como é que a Marinha pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, é impossível isso, né? A Marinha faz um esforço muito grande pra sensibilizar e mentalizar as pessoas da parte de segurança no mar, principalmente na parte de esporte e recreio. Mas tem gente que não tem a menor ideia, por exemplo, que as embarcações tem que ser registradas, isso é outro lado aqui do Tribunal Marítimo. Todas as embarcações tem que ser registradas na autoridade marítima e as acima de 100 AB, que é uma medida de tonelagem empírica dos engenheiros navais, acima de 100 AB tem que ser registrada no Tribunal Marítimo. Então o Tribunal Marítimo também faz um papel de cartório marítimo, as embarcações são registradas aqui, todas elas. O estaleiro constrói uma plataforma com bandeira brasileira, tem que ser registrado aqui. Constrói um navio tanque, tem que ser registrado aqui. Constrói uma lancha maior do que 100 AB de tamanho, tem que ser registrado aqui. Então, tem esse papel. Além disso, o tribunal tem, existe uma lei que fala sobre o registro especial brasileiro, que é muito interessante, muito importante, que é uma segunda bandeira, então o amador, se ele tiver uma determinada tonelagem de embarcações brasileiras, ele pode afretar Casco Nu, uma embarcação no estrangeiro, arriar o pavilhão do estrangeiro e botar um pavilhão brasileiro e ele tem várias isenções fiscais com relação a essa embarcação. Até porque essa lei foi feita, do REB – Registro Especial Brasileiro, pra incentivar a nossa marinha mercante. A outra maneira de se ter o REB é construir uma embarcação no Brasil, em estaleiro nacional. Se você faz isso você está dando emprego pra brasileiro, depois essa embarcação vai receber uma tripulação, a maior parte de brasileiros, então você está fomentando a marinha mercante, fomentando a indústria naval e aí, com isso, você tem uma série de incentivos ficais. Esse Registro Especial Brasileiro é concedido aqui no Tribunal Marítimo. Tem uma divisão de registro e, hoje em dia, tá muito grande, a necessidade tá aumentando principalmente por causa da indús