A Praticagem no Brasil
Em 15 de novembro de 1802, por exemplo, foram criados os cargos de patrão-mor (prático chefe) das barras dos portos do Pará, Bahia e do Rio de Janeiro. O primeiro serviço de praticagem brasileiro, porém, foi organizado na Baía de Guanabara com o decreto de 12 de junho de 1808, no qual o Príncipe Regente D. João VI, já colocava em vigor o regimento para os pilotos práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro e vinculava o serviço de praticagem à livre circulação de mercadorias, através da segurança da navegação em “águas restritas” (portos e suas vias de acesso), após a “Abertura dos Portos às Nações Amigas”.
Os serviços de Praticagem estão presentes em todas as partes do mundo e a profissão de prático surgiu como decorrência da
própria existência da navegação.
O texto do decreto estabelece: “Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro próximo passado fui servido permitir aos Navios das Potências Aliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos desse Continente; e sendo necessário, para que aqueles dos referidos Navios, que demandarem o Porto desta Capital, não encontrem risco algum na sua entrada, ou saída, que haja Pilotos Práticos desta Barra, capazes, e com os suficientes conhecimentos, que possam merecer a confiança dos Comandantes, ou Mestres das Embarcações, que entrarem, ou saírem deste Porto”.
Em 15 de novembro de 1802, por exemplo, foram criados os cargos de patrão-mor (prático chefe) das barras dos portos do Pará, Bahia e do Rio de Janeiro. O primeiro serviço de praticagem brasileiro, porém, foi organizado na Baía de Guanabara com o decreto de 12 de junho de 1808, no qual o Príncipe Regente D. João VI, já colocava em vigor o regimento para os pilotos práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro e vinculava o serviço de praticagem à livre circulação de mercadorias, através da segurança da navegação em “águas restritas” (portos e suas vias de acesso), após a “Abertura dos Portos às Nações Amigas”.
Os serviços de Praticagem estão presentes em todas as partes do mundo e a profissão de prático surgiu como decorrência da
própria existência da navegação.
O texto do decreto estabelece: “Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de Janeiro próximo passado fui servido permitir aos Navios das Potências Aliadas, e Amigas da Minha Coroa a livre entrada nos Portos desse Continente; e sendo necessário, para que aqueles dos referidos Navios, que demandarem o Porto desta Capital, não encontrem risco algum na sua entrada, ou saída, que haja Pilotos Práticos desta Barra, capazes, e com os suficientes conhecimentos, que possam merecer a confiança dos Comandantes, ou Mestres das Embarcações, que entrarem, ou saírem deste Porto”.