Quanto menos regulação, melhor para o desenvolvimento do setor portuário. Essa foi a principal mensagem dos participantes do painel “Marcos regulatórios x segurança jurídica: os desafios para atrair investidores”, no último dia do Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária (Brasil Export), realizado em Brasília, na terça-feira (24/11). No encerramento do evento, que contou com o apoio da Praticagem do Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, endossou o discurso dos painelistas.
Ele disse que a escolha de Eduardo Nery como diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostra o que o governo pensa sobre regulação do segmento:
– Queremos uma regulação menos inclusiva, de menos intervenção. Queremos os preços livres e essa é a tônica que virá da política pública do ministério nos próximos anos – disse o ministro, que destacou a resiliência do setor em 2020. – Apesar do ano superdifícil, mostramos uma resiliência impressionante, notadamente no setor de portos, que todo mundo sempre criticou e, de repente, nos oferece essa surpresa. Num momento de crise, olhem a resposta que nós temos.
Mais cedo, durante o painel, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, antecipou o discurso do chefe do ministério.
– Longe de querermos uma lógica de regulação pautada, por exemplo, em tabelamento ou em preço-teto – ressaltou.
O diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, seguiu na mesma linha de Piloni e deu o exemplo da discussão sobre a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres:
– Nós estamos tratando agora, por exemplo, sobre franquia SSE (prazo sem pagamento da taxa) e eu tenho medo quando a gente vai no sentido de ter um controle maior. Daqui a pouco, vira tabelamento. Eu sou contra franquia. Nós não temos que ficar criando artifícios no que já está regulado. Sou contra o tabelamento (…)
O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa, defendeu a autorregulação do setor:
– Todos nós sabemos que não há praticamente no mundo regulação portuária. O mercado é o grande regulador do sistema portuário.
O CEO da Terminal Investment Limited (TiL), Ammar Kanaan, foi outro que saiu em defesa do mercado livre:
– Quanto menos regulação tivermos, melhor será para os investimentos, para os custos, eficiência e efetividade da cadeia.
Fonte: CONAPRA
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