Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante Brasileira e a Diretoria de Portos e Costas por Almirante Roberto – DPC
Brasileira é uma iniciativa que tem por objetivo discutir e propor políticas públicas para alavanca
Setor Marítimo nacional e, consequentemente, promover o desenvolvimento do Poder Marítimo e Naval do
Brasil.
A Lei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, estabelece que cabe à Marinha do Brasil, dentre
outras atribuições subsidiárias, a orientação e o controle da Marinha Mercante e
atribuições, designa o Comandante da Marinha como Autoridade Marítima.
Marítimo é a “projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos recursos de qu
a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator
de desenvolvimento econômico e social”.
