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Home Programas Comandante Ferreira – Capitão dos Portos de Santarém – A Mentalidade Marítima no rio Amazonas

Comandante Ferreira – Capitão dos Portos de Santarém – A Mentalidade Marítima no rio Amazonas

admin
dezembro 7, 2018
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Originalmente a Delegacia Fluvial de Santarém foi criada pelo Decreto nº 3334 de 05 de julho de 1899, juntamente com a Capitania dos Portos do Estado do Pará e a Delegacia de Gurupá, em conformidade com os artigos 20 e 78. Possuía então as Capatazias de Faro, Óbidos, Xingu, Alenquer e Prainha. A Circular nº 1345 de 31 de agosto de 1899, suspendeu o regulamento aprovado pelo Decreto supracitado impedindo a implantação da Delegacia.

O Decreto de nº 12.886 de 20 de fevereiro de 1918 voltou a criar a Delegacia em Santarém, porém, por razões de despesas, só funcionou por um ano sendo transformada em Agência pelo Decreto nº 13.495 de 12 de março de 1919.

A Delegacia da Capitania dos Portos do Estado do Pará e do Território Federal do Amapá em Santarém foi finalmente criada pelo Decreto nº 83.570 de 20 de junho de 1979 e a então Agência de Santarém extinta. A Portaria do Ministro da Marinha nº 0621 de 14 de abril de 1983, classificou a Delegacia como de 2ª classe.

A Portaria nº 1256 de 03 de agosto de 1984 fixou a área de jurisdição da Delegacia sobre os municípios de Alenquer, Altamira, Aveiros, Itaituba, Monte Alegre, Prainha e os rios limítrofes na área de sua jurisdição com os estados do Amazonas e Mato Grosso.

A Agência de Santarém, apesar de extinta, funcionou até 19 de maio de 1986, quando foi ativada a Delegacia de Santarém, com a inauguração das nas novas instalações na Avenida Tapajós, no bairro de Aldeia, onde permanece até hoj
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