A Secretaria-Geral da Marinha (SGM), com sede em Brasília, DF, foi criada pela Lei n° 1.658, de 4 de agosto de 1952. Suas atividades foram regulamentadas pelo Decreto n° 32.273, de 18 de fevereiro de 1953, e posteriormente alteradas pelos Decretos n° 64.610, de 30 de maio de 1969 e 66.394, de 25 de março de 1970. Revogados os decretos de regulamentação e de alteração pelo Decreto n° 89.825, de 25 junho de 1984, passou a ter suas atividades regulamentadas pela Portaria Ministerial n° 1.030, de 25 de junho de 1984. Revogado este documento pela Portaria Ministerial n° 8, de 3 de janeiro de 1990, passou a ter seu regulamento aprovado pela Portaria n° 3, de 15 de janeiro de 1990, alterada pela Portaria n° 26, de 8 de agosto de 1990, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas no Regulamento aprovado pela Portaria n° 50, de 1° de julho de 1993, do Chefe do Estado-Maior da Armada, que foi revogada com a aprovação da Portaria n° 58, de 27 de abril de 1995. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 332, de 11 de agosto de 1999, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Revogada esta, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria n° 81, de 19 de maio de 2004, do Chefe do Estado-Maior da Armada. Posteriormente, com a criação da Coordenadoria do Orçamento da Marinha (CORM) e conseqüente revogação desta Portaria, passou a ter sua organização e atividades estruturadas pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria n° 3, de 12 de janeiro de 2005, do Chefe do Estado-Maior da Armada.
