A necessidade da criação de um Tribunal Marítimo no Brasil por Almirante Lima Filho – juiz presidente
Essa história é uma história muito interessante. Em 1930, estava terminando aquela fase da Revolução de 30, um navio de bandeira alemã que vinha da Espanha com destino à Argentina trazendo imigrantes espanhóis, parou aqui no Porto do Rio de Janeiro e quando ele ia suspender demandando para o porto de Buenos Aires, o comandante não seguiu as regras, da então autoridade marítima, e saiu sem autorização. E ele recebeu diversos alertas aqui da Fortaleza de Santa Cruz, alguns tiros de advertência com pólvora, mas, mesmo assim, ele não atendeu. O que aconteceu? Quando ele passou ali ao largo do Forte do Leme, a artilharia de costa deu a determinação de abrir fogo contra essa embarcação, contra o Baden, só que em vez de ser um tiro de advertência na proa, esse tiro atingiu o tombadilho do navio e houve algumas dezenas de mortos e feridos. Isso foi, na época, um problema grave, inclusive nas relações entre Brasi l e Alemanha. E, na ocasião, decidiu-se que um Tribunal Marítimo deveria fazer esse julgamento e não havia um Tribunal Marítimo no Brasil de forma que esse julgamento aconteceu no Tribunal Marítimo de Hamburgo, na Alemanha. Nessa ocasião, o governo brasileiro, em função dessa situação, constatou da necessidade de se criar um Tribunal Marítimo. Houve diversos processos, inicialmente seriam seis Tribunais Marítimos, distribuídos ao longo da costa, mas depois decidiu-se melhor fazer um tribunal único no Rio de Janeiro. E esse tribunal foi inaugurado, fundado em julho de 1934, ou seja, esse ano o nosso tribunal está completando 85 anos de existência. E, obviamente, ele foi criado em decorrência de um aumento na quantidade de acidentes da navegação. E eu tenho a plena convicção de que os países marítimos, os países vocacionados para o mar como o Brasil, com uma costa imensa com mais de 8 mil quilômetros, tem que ter um Tribunal Marítimo. O Tribunal Marítimo caracteriza aqueles países vocacionados para o mar.