Em painel sobre a Praticagem no evento “A Cabotagem Brasileira para o Usuário”, a qualidade do serviço foi destacada por todos os participantes. Representantes da Autoridade Portuária de São Paulo, de uma empresa brasileira de navegação e da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), realizadora do encontro, também reconheceram que a Praticagem brasileira já oferece preços diferenciados ao modal. A defesa do regime de trabalho dos Práticos em escala foi feita pela autoridade máxima do órgão responsável por julgar os acidentes e fatos da navegação em todo o território nacional, o Tribunal Marítimo.Jacqueline Wendpab, Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Santos Port Authority Casemiro Tércio, abriu o painel dizendo que todas as abordagens sobre a atividade devem ser feitas com enfoque na alta qualidade técnica do serviço. Segundo ela, apesar da ineficiência das autoridades portuárias ao longo dos anos, a Praticagem viabiliza a chegada e a saída dos navios nos portos:– Em Santos, não fosse a Praticagem, não teríamos porto – disse a Ex-Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Antaq Mário Povia, acrescentando que, quanto ao custo, a cabotagem já experimenta uma redução dos valores de Praticagem.O Presidente do Tribunal Marítimo, Almirante Lima Filho, também destacou a importância do Prático brasileiro para a navegação:– Nosso índice de acidentes é baixíssimo. A qualidade do serviço é de altíssimo nível. A Marinha do Brasil se esmera na preparação dos Práticos, que demanda mais de um ano de manobras até o conhecimento efetivo da área de atuação.O Ex-Diretor de Portos e Costas da Marinha defendeu ainda a escala de rodízio única da atividade, que permite ao profissional realizar um número mínimo de fainas de Praticagem por mês, mantendo, assim, a experiência necessária em prol da segurança da navegação. Por isso, afirmou Lima Filho, o aumento da lotação nas Zonas de Praticagem, em 2012, foi um erro:– O Prático precisa realizar um mínimo de manobras mensais. Prático sem qualificação não é Prático.O Diretor de Operações da Posidonia Shipping, Alex Ikonomopoulos, foi outro que exaltou a qualidade da Praticagem. Ele disse que a cabotagem já conta com preços diferenciados e que tem funcionado o modelo de negociação direta com os tomadores do serviço, no qual a Autoridade Marítima só entra em caso de discordância entre as partes:– Vários armadores brasileiros, como nós, têm contratos com as diversas Praticagens no país.O Diretor-Presidente da Usuport RJ, André de Seixas, disse que não há motivos para alterar a regulação da Praticagem no Brasil:– Qual seria a finalidade para o dono da carga? Porque, até hoje, ninguém conseguiu me garantir se uma redução do preço da Praticagem vai reduzir o frete para o usuário do porto.O Presidente da Praticagem do Estado de São Paulo e Membro do Conselho Técnico do Conapra, Prático Carlos Alberto de Souza Filho, lembrou que todas as Praticagens oferecem vantagens à cabotagem. Ele citou o exemplo de Santos, onde um navio nacional com tripulação brasileira tem desconto de 7%.Segundo Souza Filho, a Praticagem do Brasil segue paradigmas mundiais, sendo um deles o rodízio em escala única, fundamental para a segurança das operações:– O Prático não pode trabalhar tanto que fique fadigado, comprometendo o seu desempenho e a sua capacidade cognitiva, e nem pode trabalhar pouco para não perder a prática.O Presidente da Praticagem de SP explicou que a concorrência entre Práticos acabaria com o regime de escala, prejudicando a segurança, como ocorreu em outros países:– Uma entidade de Praticagem pode ser mais agressiva comercialmente para pegar uma fatia maior do mercado. As consequências são fadiga, porque vai acabar o rodízio, pressa para terminar manobras e atender a outro navio e queda no faturamento, o que provocaria uma diminuição dos maciços investimentos necessários para assegurar a excelência do serviço, como na manutenção das lanchas de Praticagem.Para Souza Filho, algumas pessoas talvez não enxerguem o valor do serviço de Praticagem ao se evitar um derramamento de óleo por acidente ou ao manter as vias navegáveis livres e desimpedidas, porque “o som da segurança na navegação é o silêncio”.Participaram do evento representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União, da Antaq, de usuários, armadores, terminais, estaleiros e escritórios de advocacia, além das Praticagens de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e da Bacia Amazônica.Fotos: Paulo A Santos / Mix Midia Produções
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