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DGN realiza abertura do Workshop

 “Regulamentação da BR do Mar: Expectativas para a indústria Marítima Brasileira” e “Os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)”. Com esses temas o Tribunal Marítimo (TM) realizou, no dia 25 de maio, o XII Workshop de Direito Marítimo. O evento ocorreu de forma híbrida – nas dependências do Centro Empresarial Internacional Rio – RB1 – e por videoconferência, transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal Marítimo no Youtube. Estiveram presentes autoridades militares, além de advogados maritimistas e integrantes da Comunidade Marítima.   

O Diretor-Geral de Navegação, Almirante de Esquadra Wladmilson Borges de Aguiar, realizou a abertura do Workshop, quando destacou que “o futuro do Brasil está no mar”, em referência à importância do modal marítimo nas esferas econômica, ambiental e de soberania do País. Em seguida o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Sr. Eduardo Nery Machado Filho, ministrou a palestra inicial, com destaque para a interação da Agência com outros órgãos, especialmente a Marinha do Brasil. O Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, Juiz-Presidente do TM, em seu discurso reforçou que “debater com frequência assuntos ligados à segurança da navegação, às atividades marítima e portuária, como estamos fazendo, é uma marca registrada de países vocacionados para o mar como o Brasil”.

                Evento ocorreu de forma híbrida, com transmissão ao vivo.

O primeiro painel, com o tema: “Regulamentação da BR do Mar: Expectativas para a indústria Marítima Brasileira” foi abordado pelo Vice-Almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, Diretor de Portos e Costas, seguido do Capitão de Mar e Guerra (RM1) Luís Fernando Resano, Diretor da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Sr. Dino Antunes Dias Batista, do Ministério da Infraestrutura, e Dr. Pedro Calmon Neto, Advogado Maritimista.  Esse painel foi mediado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1) Dionísio Tavares da Câmara Junior, Diretor da Divisão de Registros do TM.

O segundo painel, com o tema: “Os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)” foi abordado pelo Vice-Almirante (RM1) Antonio Fernando Garcez Faria, Assessor Sênior para o LEPLAC da DHN, seguido da Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Vice-Presidente da OAB/PE. Esse painel foi mediado pelo Juiz Marcelo David Gonçalves, Juiz do Tribunal Marítimo.

O evento foi prestigiado, de forma virtual, por cerca de 800  participantes e está disponível no Canal do TM no Youtube.

Fonte: Tribunal Marítimo

As praticagens na região Sul contribuíram para minimizar os efeitos do ciclone Yakekan nas operações portuárias, diminuindo prejuízos econômicos. Antecipando-se à chegada do mau tempo que levou a restrições de tráfego em todos os portos, as empresas de praticagem atuaram junto às autoridades Marítima e Portuária, adiantando manobras e avaliando constantemente as condições dos canais de acesso, de modo a atenuar os impactos na logística e operacionalidade dos complexos portuários.

A barra de Paranaguá foi a única não fechada oficialmente, mas os portos do Paraná também operaram parcialmente nos últimos dias. A praticagem local emitiu aviso para que os navios que tivessem urgência entrassem para aguardar no fundeio interno. Todas as embarcações fundeadas foram orientadas a aumentar as quarteladas de amarra.

Em Rio Grande (RS), ficaram suspensas as manobras de saída na área do porto novo, onde os navios precisam navegar de popa por quase duas milhas náuticas. Os ventos foram acima de 30 nós, com máximo registrado de 49. A praticagem assessorou a Autoridade Marítima na avaliação da necessidade de suspender o serviço apenas em determinadas áreas. Somente dez navios tiveram atrasos, sem prejuízos relevantes. A Lagoa dos Patos não recebeu navios, com as restrições na barra de Rio Grande.

Em Santa Catarina, a Praticagem de Itajaí e Navegantes fez o monitoramento constante das condições meteorológicas, para o pronto restabelecimento das operações, e orientou o reforço nas amarras dos navios atracados. Nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, várias manobras foram antecipadas junto à Autoridade Portuária. Já em Imbituba, a praticagem antecipou uma manobra no berço mais crítico dos três operacionais, exposto a ventos sudoeste que poderiam causar problemas na amarração.

Fonte: Praticagem do Brasil

A Praticagem do Brasil e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, nesta terça-feira (3/5), um protocolo de intenções visando à troca de conhecimento e ao desenvolvimento de estudos para uso da tecnologia espacial na atividade de praticagem. Foi durante a visita do presidente da AEB, coronel engenheiro Carlos Augusto Teixeira de Moura, às instalações da Praticagem de São Paulo, em Santos. 

Acompanhado do diretor de Gestão de Portfólio da agência, Paulo Barros, e do diretor de Governança do Setor Espacial, Cristiano Trein, o coronel foi recebido pelo presidente da Praticagem do Brasil, prático Ricardo Falcão; pelo diretor administrativo da entidade, prático Marcello Camarinha; pelo presidente da Praticagem de São Paulo, prático Bruno Tavares; e pelo diretor-superintendente, prático Hermes Bastos Filho. 

O presidente e os diretores da AEB conheceram o Centro de Coordenação, Comunicação e Operações de Tráfego (C3OT), que, além de apoiar o trabalho dos práticos, realiza o controle de tráfego e das operações dos navios em parceria com a Autoridade Portuária. Os dados ambientais coletados pelo centro serviram de base para a implantação pioneira no Brasil do sistema de calado dinâmico ReDRAFT, que calcula com mais precisão o calado máximo das embarcações, gerando mais segurança para as manobras e eficiência para a atividade portuária.

Um dos possíveis desdobramentos do protocolo é justamente a aplicação da tecnologia espacial para medição dos calados nos canais de acesso aos portos. 

– A agência emprega sistemas espaciais. E satélites nada mais são que sensores em órbita que conseguem observar a Terra e podem coletar dados meteorológicos, de marés e correntes. Além disso, temos outras aplicações como em sistemas de comunicação, previsão de eventos extremos etc. Viemos conhecer a praticagem para ver como podemos contribuir. Acreditamos que podemos melhorar a qualidade das informações que impactam no trabalho da praticagem – afirmou Carlos Moura.

Nos EUA, a Nasa e a Praticagem de São Francisco, na Califórnia, também fizeram muitos trabalhos em conjunto com universidades sobre a questão da fadiga humana, outro tema relevante para a praticagem, já que o prático não pode trabalhar demais a ponto de ficar fadigado nem de menos a ponto de perder a experiência, sob pena de comprometer a segurança.

– Sem dúvida, ambas as áreas (espacial e praticagem) trabalham em extremos e com níveis de responsabilidade e limites muito semelhantes. Por isso, com engenharia e conhecimento, procuramos aperfeiçoar os sistemas que o homem produz para trabalhar com a natureza de maneira sustentável e trazer qualidade de vida para todos – completou Moura.

O presidente Ricardo Falcão disse que o acesso à alta tecnologia e ao conhecimento é fundamental para a excelência do trabalho da praticagem:

– A Agência Espacial Brasileira é uma agência de ponta e muito próxima do Instituto Tecnológico de Aeronáutica. E temos sempre que trabalhar no estado da arte para garantir a segurança da navegação. Quando a gente quer ter 0% de acidentes que é o nosso objetivo, temos que investir, não tem jeito. Na Amazônia, por exemplo, onde sou prático, temos muitos problemas de comunicação em diversas regiões e já existem satélites que nos permitem gerar informações para assegurar a passagem dos navios em comunidades ribeirinhas. 

O presidente da Praticagem de SP ressaltou que o universo de aplicação da tecnologia espacial na praticagem é muito abrangente:

– São duas entidades que lidam diretamente com tecnologia e isso pode nos trazer muitos benefícios, como na parte de batimetria (medição das profundidades) por meio das imagens de satélites, na previsibilidade ambiental para as manobras e na comunicação em áreas remotas. Certamente, essa parceria vai ajudar muito o Porto de Santos e os demais no Brasil.

À tarde, Carlos Moura e os diretores que o acompanham vão embarcar em uma lancha de praticagem para conhecer as instalações do maior porto da América Latina e assistir ao embarque de um prático em um navio, momento sempre arriscado da profissão.

Nesta quarta-feira, a comitiva visitará o Tanque de Provas Numérico da Universidade de São Paulo (TPN-USP), em São Paulo. O laboratório é referência em simulações de manobras de navios e mantém uma parceria de mais de dez anos com a Praticagem do Brasil, que já contribuiu para formar mais de 20 mestres e doutores. Ainda na USP, Carlos Moura e sua diretoria serão apresentados às pesquisas da Escola Politécnica na área aeroespacial.

 Fonte: Jornal das USP

De acordo com a professora Ilana Wainer, do Instituto Oceanográfico da USP, conclusão de novo estudo sobre o impacto do degelo polar na Circulação de Revolvimento Meridional é positiva

Em um estudo publicado na última semana na revista Nature Climate Change, cientistas da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, revelaram que a corrente oceânica conhecida como Circulação de Revolvimento Meridional, ou AMOC na sigla em inglês, seria menos afetada pelo derretimento das calotas polares no Hemisfério Norte do que se imaginava.

De acordo com a professora Ilana Wainer, do Instituto Oceanográfico da USP, a conclusão do novo estudo é positiva para o planeta. “A Circulação Meridional é a contribuição dos oceanos para redistribuir o excesso de calor que a gente recebe nos trópicos por conta do sol e o déficit de calor que existe nas regiões polares”, explica a professora.

Antes da nova constatação, a maioria das simulações do futuro do nosso clima considerava que a AMOC poderia ser bastante sensível ao derretimento do gelo do Ártico, o que causaria mudanças abruptas na circulação oceânica.

Para Ilana, que já trabalhou com modelos utilizados pelos autores do artigo, o resultado é “espetacular”. “Ele foi pioneiro tentando prescrever esses fluxos de degelo desde o último máximo glacial e teve muito sucesso”, opina.

Derretimento das calotas

Em linhas gerais, a corrente do Oceano Atlântico atua como uma faixa transportadora que move as águas tropicais quentes da superfície para o norte e as águas mais frias e mais profundas do sul. Ela é uma das chaves usadas para prevermos futuros desastres climáticos, principalmente quando o assunto envolve o aquecimento global e o derretimento das calotas.

No entanto, com base em trabalhos anteriores, pesquisadores estão revisando sua compreensão da relação entre a AMOC e a água doce do derretimento do gelo polar.

A injeção de água doce do possível derretimento polar provavelmente “mudaria a densidade do oceano, já que a água doce é menos densa. Então, você estratifica e forma a água profunda que é o que compõe a AMOC. Ela vai até profundidades menores e com menos intensidade, por isso você não conseguiria fazer essa transferência de calor de uma forma tão vigorosa e tão eficiente”, explica.

No artigo, os pesquisadores descreveram um novo modelo de simulação que corresponde ao calor dos últimos 10 mil anos. E eles fizeram isso eliminando o gatilho que a maioria dos cientistas acredita que paralisaria a AMOC.

“Esse estudo está mostrando que as consequências não seriam tão catastróficas assim”, salienta a especialista ao revelar que, no novo modelo, embora o registro climático mostre uma abundância de água doce que veio do derretimento final das camadas de gelo na América do Norte e na Europa, a AMOC quase não mudou. E isso é particularmente importante para os modelos climáticos que avaliam como a AMOC responderá aos futuros aumentos de água doce do derretimento do gelo.

Ainda que a corrente seja mais resiliente do que se pensava, a professora alerta que os eventos climáticos extremos já são uma realidade e exigem atenção: “Já estamos em um cenário quase irreversível do aquecimento global, do aumento do nível do mar e de eventos extremos. Temos que parar de emitir gases de efeito estufa e parar de usar uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis. As consequências são inúmeras não só para a AMOC, mas para a biodiversidade e para os ecossistemas”, finaliza a docente.

 Programação vai até 2023 e inclui exposição, parada naval e regatas

Agência Marinha de Notícias

Para marcar as comemorações dos dois séculos de soberania do País, a Marinha promove uma série de eventos que relembram a história do Brasil e apresentam a importância do Poder Naval para a consolidação do processo de Independência. As atividades são de caráter cívico-militar, cultural, esportivo, ecológico, social e beneficente, incluindo a participação de instituições extra-Marinha.

De acordo com o Secretário-Executivo da Comissão Intersetorial para Planejamento e Controle do Calendário de Comemorações dos 200 Anos da Independência do Brasil (CI-MB200), Contra-Almirante José Henrique Salvi Elkfury, “a Marinha, em conformidade com o Calendário de Eventos e Ações a Empreender estabelecidos pela CI-MB200, já realizou 20 eventos em 2021. Para este ano, estão previstos mais 111 eventos. E, em 2023, outros 16, fechando assim a programação exclusiva da Marinha para memorar e celebrar o bicentenário da Independência do Brasil e os 200 anos da Esquadra brasileira”.

Acompanhe os principais eventos comemorativos da Marinha para 2022:

A Amazul foi uma das 17 organizações reconhecidas pelo prêmio Transformação Digital Brasil – Ozires Silva 2020-2022, promovido pelo Instituto Micropower. O trabalho “Mapeamento de competências à luz do plano de carreira” da Amazul conquistou o prêmio na modalidade Educação e Capacitação Profissional, categoria ouro.

         Competências são definidas como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções, visando a alcançar os objetivos de uma instituição.

            O trabalho premiado é uma evolução do projeto de Mapeamento de Competências Comportamentais, executado, inicialmente, na primeira área de implantação do projeto de gestão do conhecimento da Empresa: o Departamento de Operação da Unidade Piloto de Produção de Hexafluoreto de Urânio (Usexa), do Centro Industrial Nuclear de Aramar.

            Com base no Guia de Referência Prático de Mapeamento e Avaliação de Competências para a Administração Pública, o mapeamento foi ampliado em 2019 para toda a Empresa, com identificação de 16 competências gerais e 16 competências de liderança. A aplicação do mapeamento permitiu correlacionar as competências aos objetivos do plano de carreira e definir os critérios de mérito e valorização dos empregados.

            O mapeamento de competências da Amazul também serviu de base para a elaboração de programas de desenvolvimento de lideranças e de empregados e deu subsídios à gestão do conhecimento nas atividades de transferência de conhecimento e no plano de sucessão.

            Na cerimônia de entrega do prêmio, realizada em São Paulo no dia 5 de abril, a Amazul foi representada por sua diretoria executiva e pelos gerentes de Desenvolvimento de Pessoas (Daniela Ferreira) e de Gestão do Conhecimento (Tomé Machado).

            O diretor técnico e diretor-presidente interino da Amazul, Francisco Roberto Portella Deiana, enfatizou os reflexos da metodologia sobre o processo sucessório dentro da Empresa. “O amadurecimento da metodologia de Mapeamento de Competências amplia a capacidade de gestão do conhecimento e fornece subsídios para o desenvolvimento de um plano de sucessão sólido e eficiente. Preservar o conhecimento e garantir o processo sucessório é peça chave para a continuidade do desenvolvimento dos projetos e inovação tecnológica constante”, avaliou o diretor-presidente.

            “O alinhamento do plano de carreira às competências comportamentais permitiu à Amazul executar programas de treinamento para líderes e empregados direcionados ao desenvolvimento de habilidades e atitudes essenciais ao cumprimento dos objetivos estratégicos da Empresa. Mapear competências nos permite mensurar, gerir e direcionar demais aspectos da gestão de pessoas, como avaliação de desempenho, reconhecimento meritocrático, seleção e retenção de talentos ”, observou o diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas da Amazul, Newton de Almeida Costa Neto.

Fonte: assessoria Amazul

Nesta sexta-feira (01), o SOPESP — Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo — teve uma manhã especial com a visita do Comandante do 8º Distrito Naval, Almirante Guilherme da Silva Costa e do Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra, Robledo de Lemos Costa e Sá, que esteve recentemente visitando a entidade.

Na ocasião, foi oferecido um brunch de boas-vindas aos convidados, e contou com a participação do presidente do SOPESP, Régis Prunzel, do vice-presidente, Leonardo Ribeiro, do diretor-executivo, Ricardo Molitzas, da assessora jurídica, Dra. Gislaine Heredia e alguns membros do Conselho Diretor e Fiscal, entre eles Marcelo Patrício (Santos Brasil), Gildécio Fiel (Terminal Marítimo do Guarujá – TERMAG) e Flavio da Rocha Costa (Rishis).

Também estiveram presentes pelo OGMO/Santos, o diretor-executivo, Evandro Pause e o gerente jurídico e de RH, Thiago Robles.

Um encontro enriquecedor que serviu para estreitar os laços e unir forças, através de uma atuação feita em conjunto entre o Sindicato dos Operadores Portuários e a Marinha do Brasil.

Na próxima sexta, dia 1º, no YouTube da Praticagem do Brasil e no Zoom, o prático Arie Palmers, que atua na Holanda, vai fazer uma apresentação sobre as irregularidades encontradas nas escadas de embarque e desembarque dos navios.

Após sofrer dois acidentes em 2018, Arie se tornou um fiscalizador dos problemas e tem sido uma voz ativa em busca de correções junto a empresas de navegação, fabricantes, certificadoras e entidades que tratam do tema.

Segundo ele, o dia a dia da praticagem mostra que mais de 50% dos meios de acesso às embarcações estão malconservados ou instalados incorretamente, podendo causar a queda e morte do prático. Confira na live o panorama atual e o que vem sendo feito para melhorar a situação.

Data: 1º de abril de 2022

Hora: 10h Brasília / 13h GMT

Perguntas poderão ser feitas por chat durante a transmissão

YOUTUBE

https://www.youtube.com/watch?v=5xf7sBP7zvM

ZOOM

ID do webinar: 852 1688 0878

Senha: CONAPRA

Fonte: Conapra

Os palestrantes convidados puderam responder às perguntas sobre os equipamentos, a metodologia de coleta e divulgação de dados e os resultados esperados a curto, médio e longo prazos. O evento ocorreu no 4° Distrito Naval, em Belém, e foi comandado pelo vice-almirante Edgar Luiz Siqueira Barbosa.

A ideia de estabelecer um sistema de calado dinâmico nasceu ainda em 2017, quando a praticagem elaborou um estudo técnico e instalou um marégrafo no Canal Grande do Curuá, a 70 milhas náuticas da barra norte.

Em 8 de fevereiro, a Cooperativa de Apoio e Logística aos Práticos da Zona de Praticagem 1 (Unipilot) e o Comando do 4º Distrito Naval assinaram um protocolo visando à implantação do sistema. No último dia 10, foi fundeada a primeira de três boias meteoceanográficas que vão permitir previsões ainda mais precisas na barra norte. Serão monitorados, em tempo real, dados de correntes, altura de maré e densidade da água, durante todos os dias da semana.

A barra norte é um trecho raso e lamoso de 24 milhas náuticas, na foz do Rio Amazonas, e delimita o carregamento de todos os navios na Bacia Amazônica. Os investimentos da praticagem na sondagem das profundidades dos rios, assim como no levantamento das marés, já contribuíram para a Marinha aumentar o calado (parte submersa) das embarcações de 11,50 metros, em 2017, para os 11,90 metros em testes atualmente.

Com o calado dinâmico, a expectativa da praticagem é chegar aos 12,50 metros em certas janelas de maré, agregando eficiência e segurança para as operações do agronegócio que exporta pelo Arco Norte.

– Estamos otimistas com os passos largos dados nos últimos meses e com a velocidade que o projeto tem se desenvolvido nas últimas semanas – diz Eliud Fialho, analista de logística da Unipilot.

Fonte: CONAPRA

Sessão plenária do Tribunal Marítimo

Na última terça-feira, dia 15 de março de 2022, durante a sessão plenária nº 7.560, o Tribunal Marítimo (TM) julgou o Processo 33.479/2019, atinente ao Fato da Navegação que envolveu uma Moto Aquática conduzida por um menor de 11 anos de idade,  que navegava em um lago situado no estado do Paraná – um flagrante claro de riscos à segurança da navegação e à integridade física da criança.

No julgamento, o Colegiado do TM decidiu, por unanimidade, que este Fato da Navegação teve como causa determinante a falta de cuidado com a vigilância da chave de ignição da Moto Aquática por parte do seu proprietário, que teve conduta negligente e foi condenado à pena máxima prevista, que foi de “repreensão” cumulativamente com multa de acordo com o Art. 124, inciso IX, parágrafo 1⁰ da Lei Orgânica do TM.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), instaurado pela Delegacia Fluvial de Guaíra, tornou-se Processo nesta Corte Marítima e a Procuradoria Especial da Marinha (PEM) ofereceu Representação. Ao longo das apurações, conduzidas pelo Juiz Relator Júlio César Silva Neves, constatou-se que, na ocasião, o pai do menor, habilitado na categoria “Arrais Amador”, tendo esposa e filho como passageiros, deixou a embarcação atracada em um Clube local e a chave de segurança da ignição da Moto Aquática sobre uma mesa, sem perceber que seu filho de apenas 11 anos havia pego a chave e iniciado a navegação pelo lago.

Nesse processo, chamou atenção dos julgadores o fato de que o pai do menor declarou nos autos que “seu filho sabe conduzir este tipo de embarcação há aproximadamente dois anos”, ou seja, desde os 9 anos. “Nesse contexto, é importante frisar que menores de idade não podem conduzir embarcações motorizadas, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), disseminadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC)”, afirma o Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante (RM1) Wilson Pereira de Lima Filho.